O deputado Raul Pont (PT) afirmou hoje (3/8) que a liberdade de expressão é um direito que custou caro à sociedade brasileira e que deve ser preservado. A manifestação do parlamentar foi motivada por representação movida pelo deputado federal Giovani Cherini, na época presidente da Assembleia Legislativa, junto ao Ministério Público contra o músico Tonho Crocco (foto), em decorrência da divulgação do rap Gangue da Matriz em 2010. A música é um protesto contra o reajuste de 73% nos salários dos deputados. “A liberdade de expressão é um direito consagrado pela Constituição de 1988. A restrição ao confronto de ideias e à livre expressão de opiniões é um resquício da ditadura, que deve ser repudiado no Estado Democrático”, frisou.
Segundo Pont, qualquer punição ao músico ou restrição à divulgação de sua obra representa a volta da censura. “Não podemos permitir a abertura de um precedente, que pode ter a força de um ovo de serpente e que põe em xeque a vida da própria democracia. É um caminho perigoso, que pode começar com a censura a um músico e avançar sobre direitos fundamentais de outros segmentos sociais”, alertou.
Na opinião do parlamentar, o fato de Crocco ter citado nominalmente os deputados que votaram a favor do reajuste não caracteriza crime. “A música refere-se a um fato ocorrido na Assembleia Legislativa e, certamente, reflete a opinião não só do autor da obra, mas de milhares de gaúchos. O mínimo que se pode esperar em uma democracia é que os deputados, que são os representantes do povo no parlamento, tenham a maturidade política necessária para conviver com as críticas e a divergência”, finalizou.
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