Biografia segue na contramão
Autor esperneia contra Roberto Carlos, mas a batalha judicial já está perdida. Saiba por que.




Marcelo Fróes

Na edição deste 15 de abril de 2007, o pesquisador Paulo César Araújo escreveu artigo para o jornal “O Globo” lamentando a surra judicial que está tomando por conta da publicação da biografia não-autorizada de Roberto Carlos no final do ano passado. O livro continua nas livrarias e isso é uma assunto muito complexo, mas que acaba simples também... porque, ao contrário do que o pesquisador quer passar em seu texto, Roberto Carlos não precisa de “pretexto” para processá-lo, quando tem a lei a seu lado.

A lei brasileira, baseada no direito moral do titular de direitos, sempre previu - desde o Código Civil de 1916 - que nada pode ser feito sem autorização do titular de direitos. O direito autoral e o direito de imagem fazem parte disso. Lá fora, em países com legislação baseada no copyright, que é outra coisa, biografias não-autorizadas podem sair e efetivamente saem. Por aqui, e em países como Espanha, França e Itália, a coisa é bem diferente.

Enquanto nos Estados Unidos e Inglaterra produtores pegam fitas de antigos programas de TV e lançam em DVD, só com autorização do artista e das editoras musicais que controlam as canções executadas, aqui não se pode fazer nada - a não ser que alguém queira ficar na reta - sem a devida autorização, não só dos intérpretes e editoras, como também dos músicos, dos dançarinos e de qualquer figurante que apareça em cena. Com isso, meus caros, vamos aguardar sentados pelo dia em que teremos DVDs oficiais dos programas Jovem Guarda e outras pérolas dos anos 60, 70 e 80, época em que autorizações já eram fundamentais mas as emissoras não pegavam porque não tinham noção de que fariam aproveitamento no mercado de homevideo no século XXI.

Pelo mesmo motivo que Paulo César Araújo está em maus lençóis, se eu escrevesse e conseguisse lançar no Brasil uma biografia não-autorizada de Paul McCartney, estaria correndo o mesmo risco de processo. No século passado, a gente tinha a distância como aliado para a impunidade. Mas hoje, com o mundo globalizado, um peteleco da secretária de Paul McCartney via internet e advogados cariocas podem ser contratados pra correr ao fórum e me processar e à minha editora.

Não acredito que Paulo César Araújo tenha batido primeiramente na Editora Planeta. Outras podem ter sido procuradas e se esquivado de correr o sério risco de um processo, mas a Planeta (empresa espanhola) tem muito interesse em firmar-se no Brasil e certamente resolveu assumir o risco. Dudivo que tenha sido bem orientada, juridicamente falando, antes de entrar nessa. Acho o livro muito bem feito, mas Roberto Carlos resolveu fazer valer a lei e não há nada de imoral, ilegal ou engordativo nisso, ainda que haja uma movimentação para colocá-lo na constrangedora posição de intransigente.

Só acho, por experiência própria, que realmente a legislação brasileira é pesada demais e burocratiza demais as coisas. Só eu sei os três anos que penei com burocracias para ver relançada a discografia de Nara Leão em CD, porque - já que a cantora era “apenas” intérprete - todos os compositores tiveram que ser localizados... e havia gente ali sumida desde os anos 60.

Para mudar as coisas por aqui, seria preciso primeiramente uma emenda à Constituição Federal no tocante aos direitos de autor e de imagem. E depois, quando fossem votar novas leis de direito autoral, que não só lobistas de artistas e autores fossem ao Congresso - mas também de gravadoras, editoras, museus da imagem e do som e todo mundo (inclusive fãs) que lutam para difundir a memória nacional. Do contrário, é verdade, muita coisa vai virar lenda.